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30/10/2013 - HOSPITAL E ESTACIONAMENTO CONVENIADO SÃO RESPONSABILIZADOS POR ACIDENTE

Um hospital e uma empresa de estacionamento conveniada foram condenados a indenizar a família de uma jovem que faleceu em razão de acidente causado por manobrista do local. O funcionário perdeu o controle do veículo e atropelou a vítima.

 

A mãe e o padrasto alegaram que o hospital seria o responsável pelos atos de seus funcionários e pediam o pagamento de indenização por danos morais e materiais. Já o hospital e a empresa sustentaram a existência de defeito de fabricação no veículo e ausência de culpa do motorista, mas o inquérito policial para a apuração do acidente não constatou problemas técnicos, afastando a justificativa de pane geral.

 

A juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 30ª Vara Cível Central da Capital, reconheceu a responsabilidade do hospital por oferecer um serviço de estacionamento dentro de suas dependências. A magistrada afirma em sua decisão que o motorista “não conduziu o veículo com a prudência necessária, e agiu, sim, com culpa no acidente”, decorrendo a responsabilidade das empresas e o dever de indenizar.

 

A sentença ainda ressalta que ficou comprovado nos autos que a mãe da jovem recebia um depósito mensal da filha (configurando o dano material) e que é “inquestionável a ocorrência de dano moral sofrido pelos autores, diante da perda de ente tão querido”. As empresas foram condenadas ao pagamento de pensão mensal à mãe da vítima, consistente em dois terços do salário mínimo até a data em que a jovem completaria 65 anos, e danos morais no valor de 110 salários mínimos a cada um dos autores.

 

Cabe recurso da decisão.



Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Data de Cadastro: 31/10/2013





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